O que é o IPVA e porque você deve mantê-lo em dia?

A sigla IPVA significa “Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores”. Como o nome já diz, é o imposto que os proprietários de veículos automotores de qualquer tipo pagam para mantê-los em dia.

manter IPVA em dia

Como é realizado o pagamento?

O IPVA é pago anualmente, e o valor é definido pelo valor do veículo.

O pagamento é realizado de acordo com o número final da placa em referência ao mês do ano, por exemplo um proprietário de veículo com placa final 3 deverá realizar o pagamento em março.

Quem define o valor da alíquota do imposto é o Estado, em nosso pais os valores ficam entre 1% e 4%.

Os Estados com as alíquotas mais altas no Brasil, são os de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e as menores são as de Espírito Santo, Acre, Amazonas e Rondônia.

Ao contrário do que a maioria das pessoas acredita, o valor do IPVA, não é destinado apenas para reparos nas rodovias. Metade do valor arrecadado vai para o Estado e a outra metade para o Município, que pode definir como utilizar a verba.

 

A importância de manter o seu IPVA em dia

Se você é proprietário de um veículo automotor, saiba que é essencial que você mantenha o seu IPVA em dia. Assim você poderá trafegar sem nenhum ônus legal.

Vejamos alguns motivos para não atrasar o seu imposto:

  • Licenciamento: É o documento que libera seu veículo para trafegar em todo território nacional. Só pode ser realizado com a apresentação da quitação do IPVA do ano vigente.

 

  • Dívida Ativa: O não pagamento do imposto ocasiona a inclusão do CPF do proprietário ao banco da dívida ativa, o que pode bloquear a possibilidade de parcelamentos e empréstimos.

Além disso, a dívida sobre a incidência de juros, multas e encargos, atualizados mensalmente pela Selic, o que faz com que ela cresça gradativamente.

 

  • Apreensão do Veículo: A legislação brasileira proíbe a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA, mas o processo é legal para a falta de licenciamento e um depende do outro.

Além disso o valor pago é destinado a manutenção e financiamento de serviços públicos. Mantendo o imposto em dia, você também contribui com seu Estado e Município.

 

Meu IPVA está atrasado e agora?

Se você está com o seu imposto atrasado, é importante regularizar a situação. Infelizmente a dívida do IPVA deve ser quitada em sua integralidade, não havendo possibilidade de parcelamento.

Para saber o valor devido, você pode acessar o site do DETRAN, com o número da placa e do renavan do seu veículo e realizar uma consulta. Se optar por realizar o pagamento, a guia de recolhimento pode ser emitida na hora.

Você ainda pode se informar junto a Procuradoria Geral ou Secretaria da Fazenda do seu Estado sobre programas especiais de pagamento. Alguns realizam campanhas de pagamento onde é possível parcelar as dívidas ou receber descontos para a quitação.

Se você quer manter seu veículo trafegando normalmente sem riscos de multas e apreensões, cumpra com o seu dever de cidadão e mantenha seu IPVA em dia.

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