A sigla IPVA significa “Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores”. Como o nome já diz, é o imposto que os proprietários de veículos automotores de qualquer tipo pagam para mantê-los em dia.
Como é realizado o pagamento?
O IPVA é pago anualmente, e o valor é definido pelo valor do veículo.
O pagamento é realizado de acordo com o número final da placa em referência ao mês do ano, por exemplo um proprietário de veículo com placa final 3 deverá realizar o pagamento em março.
Quem define o valor da alíquota do imposto é o Estado, em nosso pais os valores ficam entre 1% e 4%.
Os Estados com as alíquotas mais altas no Brasil, são os de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e as menores são as de Espírito Santo, Acre, Amazonas e Rondônia.
Ao contrário do que a maioria das pessoas acredita, o valor do IPVA, não é destinado apenas para reparos nas rodovias. Metade do valor arrecadado vai para o Estado e a outra metade para o Município, que pode definir como utilizar a verba.
A importância de manter o seu IPVA em dia
Se você é proprietário de um veículo automotor, saiba que é essencial que você mantenha o seu IPVA em dia. Assim você poderá trafegar sem nenhum ônus legal.
Vejamos alguns motivos para não atrasar o seu imposto:
- Licenciamento: É o documento que libera seu veículo para trafegar em todo território nacional. Só pode ser realizado com a apresentação da quitação do IPVA do ano vigente.
- Dívida Ativa: O não pagamento do imposto ocasiona a inclusão do CPF do proprietário ao banco da dívida ativa, o que pode bloquear a possibilidade de parcelamentos e empréstimos.
Além disso, a dívida sobre a incidência de juros, multas e encargos, atualizados mensalmente pela Selic, o que faz com que ela cresça gradativamente.
- Apreensão do Veículo: A legislação brasileira proíbe a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA, mas o processo é legal para a falta de licenciamento e um depende do outro.
Além disso o valor pago é destinado a manutenção e financiamento de serviços públicos. Mantendo o imposto em dia, você também contribui com seu Estado e Município.
Meu IPVA está atrasado e agora?
Se você está com o seu imposto atrasado, é importante regularizar a situação. Infelizmente a dívida do IPVA deve ser quitada em sua integralidade, não havendo possibilidade de parcelamento.
Para saber o valor devido, você pode acessar o site do DETRAN, com o número da placa e do renavan do seu veículo e realizar uma consulta. Se optar por realizar o pagamento, a guia de recolhimento pode ser emitida na hora.
Você ainda pode se informar junto a Procuradoria Geral ou Secretaria da Fazenda do seu Estado sobre programas especiais de pagamento. Alguns realizam campanhas de pagamento onde é possível parcelar as dívidas ou receber descontos para a quitação.
Se você quer manter seu veículo trafegando normalmente sem riscos de multas e apreensões, cumpra com o seu dever de cidadão e mantenha seu IPVA em dia.
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